As operações comerciais no Mercosul foram normatizadas através do Acordo de Complementação Econômica nº 18 - ACE 18, implementado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27/05/92....
Pela estrutura orgânica definida pelo Protocolo de Ouro Preto, o MERCOSUL conta com três órgãos com capacidade decisória: o Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a...
O Tratado de Assunção, subscrito pela Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, em 26.03.91, estabeleceu um “período de transição”, que se estendeu desde sua entrada em vigor até...
O MERCOSUL evoluiu a partir de um processo de aproximação econômica entre Brasil e Argentina. Na realidade, o primeiro sinal de vontade de integrar uma União Aduaneira já havia sido...
O MERCOSUL é um processo de integração econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação...
05/11/2008 Preocupada com indícios de fraude a exportadores brasileiros, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior...
Brasília, 26 a 28 de setembro Dando prosseguimento às ações voltadas à divulgação das normas e dos procedimentos aplicáveis ao comércio exterior, o Departamento de Negociações...
Introdução A Organização Internacional do Café - OIC, a principal entidade internacional para a promoção do café, congrega países produtores e consumidores a fim de enfrentarem os...
O Certificado de Origem Form A é o documento por meio do qual o governo do país exportador beneficiário do SGP atesta que os produtos nele relacionados foram produzidos em consonância...
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