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O Regime de Origem deste acordo encontra-se disposto no Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 62.
O Regime de Origem encontra-se estabelecido no Anexo III
O Regime Geral de Origem da ALADI encontra-se disposto na Resolução nº 252, internalizado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 3.325, de 30 de dezembro de 1999.
Entidades autorizadas pela SECEX a emitir Certificados de Origem preferenciais As entidades autorizadas pelo Governo Brasileiro a emitir Certificados de Origem Preferenciais, no âmbito...
Normas de origem preferenciais – São disposições que deverão ser cumpridas para que uma determinada mercadoria faça jus a receber tratamento tarifário preferencial (dispensa do...
Para exportar para algum país da ALADI, o exportador deve seguir os seguintes passos: Primeiramente, verificar se o produto em questão é objeto de preferência em algum tipo de Acordo...
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