Resumo dos Principais Produtos da Secretaria de Comércio e Serviços
Foi lançado em 2013 a 1ª edição do Atlas Nacional de Comércio e Serviços, publicação da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, em cuja elaboração participaram IBGE, IPEA e Sebrae, com o apoio da ABDI, é um instrumento de informações oficiais fidedignas que permite avaliar oportunidades econômicas dispersas pelo País.
Esse produto é uma iniciativa prevista no Plano Brasil Maior (PBM 2011-2014) e alinhada ao Plano Plurianual (PPA 2012-2015) para a criação de um referencial público de informações econômicas sobre o setor terciário no País, de modo a orientar as políticas públicas e os investimentos privados.
O Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras é uma publicação oficial do Governo Federal. Editado anualmente desde 1969, abrange eventos dos mais variados setores, evidenciando a multiplicidade da economia de nosso País.
Esforço conjunto da iniciativa privada e do setor público, o Calendário é organizado e divulgado em diversas línguas (português, inglês, espanhol e francês), no Brasil e no exterior, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Em 2013 houve a participação brasileira no Annual Investment Meeting (AIM), encontro realizado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, durante o qual foi lançada a segunda edição do Catálogo de Oportunidades para Investimentos no Brasil. O evento teve como tema principal o desenvolvimento econômico dos países emergentes e sua implicação para a atração de investimentos estrangeiros diretos.
Foi lançada ainda, durante o SIMBRACS 2013, a terceira edição do Catálogo, elaborada em conjunto pela SCS/MDIC, pela RENAI/SDP, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A nova versão do Catálogo contém cerca de 160 projetos cadastrados, totalizando mais de R$ 500 bilhões de reais em projetos a serem realizados nos próximos anos. Os projetos abrangem os mais diversos setores da economia: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, telecomunicações, geração e transmissão de energia, mobilidade urbana, construção, turismo e muitas outras.
Em 2013 foi realizada a 4ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (ENASERV), organizado em parceria com a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). O evento reuniu cerca de 450 pessoas em São Paulo e teve como destaque o atendimento direto ao público, por equipe técnica da Secretaria de Comércio e Serviços, para o esclarecimento de dúvidas individuais sobre o SISCOSERV.
O evento cumpriu seu objetivo de interface entre a SCS e o setor privado e interlocução com outros órgãos do governo envolvidos no comércio internacional de serviços.
A Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) é o classificador nacional para a identificação dos serviços e intangíveis como Produtos e viabiliza a adequada elaboração, fiscalização e avaliação de políticas públicas de forma integrada.
Em 2013, a Comissão da NBS, composta por representantes da SCS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, iniciou os trabalhos de revisão da NBS e das NEBS (Notas Explicativas). Para essa revisão, foi realizada uma Consulta Pública, no intuito de obter subsídios oriundos de outros órgãos governamentais e de entidades privadas. O resultado dessa revisão foi a publicação no Diário Oficial da União de 19/12/2013 da Portaria Conjunta RFB/SCS 1.820, de 17/12/2013, que instituiu as versões 1.1 da NBS e das NEBS.
A publicação anual de estatísticas do comércio internacional pela Secretaria de Comércio e Serviços, com o apoio do Banco Central do Brasil, foi reestruturada no ano de 2013 de modo a organizar os dados por capítulos temáticos, apresentando as contas brasileiras de serviços, o desempenho do comércio de serviços brasileiro no cenário internacional, os principais parceiros comerciais do Brasil e o desempenho por estado e por porte de empresa.
A reestruturação do Panorama em sua edição de 2013 teve por objetivo oferecer às instituições públicas e privadas um formato mais claro e acessível, resguardando, no entanto, a riqueza e profundidade das estatísticas sobre o setor de serviços brasileiro no cenário mundial do comércio.
PROGRAMA DE ALAVANCAGEM DO COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS
Com a consolidação das ferramentas que estão possibilitando um maior conhecimento da realidade e do potencial do comércio exterior de serviços do Brasil, quais sejam a NBS e o SISCOSERV, a SCS em 2013 investiu em iniciativas para o apoio aos empreendedores com vistas à internacionalização.
A Secretaria iniciou um trabalho de identificação das razões da subutilização dos mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços com vistas a estabelecer a estratégia de divulgação ou a promoção de ajustes nos normativos e a estruturar operações que propiciem alavancagem para oportunidades de exportação de bens e serviços.
Visando à identificação de entraves e à negociação de maior acesso a mercados, em alinhamento com a política de desenvolvimento do país, bem como à cooperação em políticas públicas de referência, a SCS buscou a identificação e representação de interesses do setor brasileiro de comércio e serviços em negociações regionais e bilaterais. Em 2013, isso se refletiu na ativa articulação com outros órgãos do governo para as negociações do Acordo Mercosul - União Europeia e nas comissões bilaterais para promoção comercial.
O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV) permite o cumprimento da obrigação de prestar informações à SCS/MDIC e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB/MF) relativas às transações de comércio externo que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.
Em 2013 foram elaboradas as primeiras estatísticas com dados provenientes do sistema. Durante o SIMBRACS-2013 foram divulgados os primeiros números, referentes ao período de 1º/8/2012 a 31/10/2013. Nesse período, computou-se 3.857.333 operações realizadas no Sistema, por mais de 19 mil usuários, em transações com mais de 200 países. Também em 2013, foi concluída a implantação dos Módulos Venda e Aquisição do SISCOSERV. O Sistema foi apresentado na OMC em Genebra, Suíça, para mais de 150 países-membros que elogiaram o ineditismo da iniciativa.