Acordos da OMC
A) Acordo Geral sobre Tárifas e Comércio 1947 (GATT 47)
| Português (Lei 313 de 30/07/48 e alterações posteriores) |
Idiomas Oficiais da OMC | |||
| Inglês | Espanhol | |||
| GATT 47 | ||||
Ver.Concessões Tarifárias do Brasil na OMC– Lista III
B) Acordos Resultantes da Rodada Uruguai
Os acordos assinados durante a Rodada Uruguai são classificados em: Acordos Multilaterais (anexos 1, 2 e 3), de adesão obrigatória, e os Plurilaterais (anexos 4A, 4B, 4C e 4D), de adesão opcional.
| Acordos | Português (Decreto 1.355 de 30/12/94) |
Idiomas Oficiais da OMC | ||
| Inglês | Espanhol | |||
| Ata Final da Rodada Uruguai | ||||
| Estabelece a OMC | ||||
| Anexo 1A | ||||
| Nota Interpretativa ao Anexo 1A | ||||
| GATT 1994 | ||||
| Entendimento sobre a Interpretação do Artigo II 1(b) | ||||
| Entendimento sobre a Interpretação do Artigo XVII | ||||
| Entendimento sobre as Disposições Relativas a Balanço de Pagamentos |
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| Entendimento sobre a Interpretação do Artigo XXIV | ||||
| Entendimento sobre Derrogações (Waivers) de Obrigações | ||||
| Entendimento sobre a Interpretação do Artigo XXVIII | ||||
| Protocolo de Marraqueche | ||||
| Acordo sobre Agricultura | ||||
| Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias | ||||
| Acordo sobre Têxteis e Vestuário | ||||
| Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio | ||||
| Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMS) | ||||
| Acordo sobre a Implementação do Artigo VI (Antidumping) | ||||
| Acordo sobre a Implementação do Artigo VII (Valoração Aduaneira) | ||||
| Acordo sobre Inspeção Pré-Embarque | ||||
| Acordo sobre Regras de Origem | ||||
| Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações | ||||
| Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias | ||||
| Acordo sobre Salvaguardas | ||||
| Anexo 1B: Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) | ||||
| Anexo 1C: Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS) | ||||
| Anexo 2: Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias | ||||
| Anexo 3: Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais (TPR) | ||||
| Anexo 4: Acordos Plurilaterais (Adesão Opcional) | ||||
| Anexo 4A: Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis |
Brasil não aderiu
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| Anexo 4B: Acordo sobre Compras Governamentais |
Brasil não aderiu
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| Anexo 4C: Acordo Internacional de Produtos Lacteos |
Brasil não aderiu
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| Anexo 4D: Acordo Internacional sobre Carne Bovina | ||||