Acesso e Habilitação

As operações no SISCOMEX podem ser efetuadas pelo importador, por conta própria, mediante habilitação prévia, ou por intermédio de representantes credenciados.

 A habilitação e o credenciamento de representantes para utilização do SISCOMEX devem ser obtidos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, nos termos e condições estabelecidos por aquele órgão. Para maiores informações sobre habilitação e acesso, deve-se consultar a página eletrônica (www.receita.fazenda.gov.br).