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Países Outorgantes

Participantes do SGPC

 

Data da entrada em vigor

 

Argélia 13 de Setembro de 1990
Argentina 02 de Março de 1990
Bangladesh 19 de Abril de 1989
Benin 13 de Outubro de 1991
Bolívia 16 de Agosto de 1989
Brasil (MERCOSUL) 25 de Maio de 1991
Camerões 16 de Maio de 1992
Chile 28 de Outubro de 1989
Colômbia 02 de Agosto de 1997
Cuba 19 de Abril de 1989
República Democrática Popular da Coréia 19 de Abril de 1989
Equador 17 de Maio de 1990
Egito 16 de Julho de 1989
Gana 19 de Abril de 1989
Guiné 19 de Janeiro de 1990
Guiana 04 de Maio de 1989
Índia 19 de Abril de 1989
Indonésia 22 de Outubro de 1989
Irã (República Islâmica do) 17 de Maio de 1992
Iraque 19 de Abril de 1989
Jamhiriya Árabe Líbia Popular Socialista 02 de Julho de 1989
Malásia 31 de Agosto de 1989
México 13 de Maio de 1989
Marrocos 16 de Março de 1997
Moçambique 05 de Julho de 1990
Myanmar 21 de Junho de 1997
Nicarágua 3 de Maio de 1989
Nigéria 19 de Abril de 1989
Paquistão 08 de Julho de 1989
Paraguai (MERCOSUL) 25 de Maio de 1991
Peru 19 de Abril de 1989
Filipinas 25 de Março de 1992
República da Coréia 11 de Junho de 1989
Cingapura 19 de Abril de 1989
Sri Lanka 19 de Abril de 1989
Sudão 27 de Abril de 1991
Tailândia 07 de Março de 1990
Trindade e Tobago 08 de Dezembro de 1989
Tunísia 25 de Agosto de 1989
Tanzânia (República Unida da) 19 de Abril de 1989
Venezuela 20 de Janeiro de 1999
Vietnã 19 de Abril de 1989
Zimbábue 19 de Abril de 1989

Existem 5 países que, embora signatários, não ratificaram o Acordo, portanto, não outorgam nem recebem o benefício do mesmo:

 

Angola Catar
Uruguai Haiti
Zaire (Congo)  

 

A Romênia outorgou o benefício até 2007, quando passou a fazer parte da União Europeia.

A Iuguslávia deixou de existir como país, sendo sucedido por Sérvia e Montenegro, os quais estão em processo de adesão à UE.

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