O Acordo de Complementação Econômica nº 59 foi firmado entre Mercosul, Colômbia, Equador e Venezuela em 16/12/2003.e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto...

O Acordo de Complementação Econômica nº 58 foi firmado entre Mercosul e a República do Peru em 30/11/2005 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto nº...

O Acordo de Complementação Econômica nº 55, foi assinado pelo Mercosul e o México em setembro de 2002 e internalizado no Brasil mediante Decreto n. 4.458, de 05/11/2002. O Acordo...

O Acordo de Complementação Econômica nº 54 - Mercosul/México, foi assinado em julho de 2002 e internalizado no Brasil pelo Decreto nº 4.598, de 18 /02/03. O Acordo tem por objetivo...

o Acordo de Complementação Econômica nº 53 - Brasil/México, foi firmado em agosto de 2002 e internalizado no Brasil pelo Decreto n° 4.383 de 23/09/2002. Trata-se de um acordo de...

O Acordo de Complementação Econômica nº 36 - Mercosul/Bolívia, foi firmado em dezembro de 1996 e internalizado no Brasil pelo Decreto nº 2.240, de 28.05.97. O Acordo visa a...

O Acordo de Complementação Econômica n.º 35 – Mercosul/ Chile, foi firmado na República Argentina em junho de 1996 e internalizado no Brasil pelo Decreto n.º 2075/96, de 19 de...

As operações comerciais no Mercosul foram normatizadas através do Acordo de Complementação Econômica nº 18 - ACE 18,  implementado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27/05/92....

Brasil/ Argentina Embora a intenção de Brasil e de Argentina de se integrar em uma União Aduaneira seja anterior à década de 1950, o primeiro passo concreto para o processo de...

O Acordo de Complementação Econômica nº 2 - Brasil/Uruguai, internalizado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 88.419, de 20/06/83, ampara o comércio de produtos do...