São considerados como bens de capital, para fins do disposto no § 1º do artigo 97 e do inciso VI do artigo 98 da Portaria SECEX nº 23/11, os seguintes itens da NCM: Clique aqui para...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM: 3701.30.213701.30.31Países Investigados: ChinaEstados Unidos da AméricaHong KongTaipé ChinêsUnião EuropeiaAtos da Secretaria de...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:9608.10.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX N° 24 – DOU de 29/04/2010Direito...

Com o objetivo de auxiliar as empresas a melhor entender as operações contidas no regime de Drawback, a Coordenação-Geral de Exportação e Drawback (CGEX) criou o Passo a Passo de...

A Consolidação das Portarias Secex (Drawback) tem por base o Capítulo III da Portaria Secex nº 23, de 14/07/11, que abrange os artigos 67 a 182, com as alterações efetuadas por...

Aspectos Gerais O que é o Drawback? O Regime de Drawback, criado pelo Decreto-Lei 37/66, é a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de...

Informações Gerais 1. Como faço para cadastrar a minha empresa como exportadora e/ou importadora?Para exportar e/ou importar, as empresas devem estar cadastradas no REI - Registro de...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7217.20.10 7217.20.90Países de Origem:Suécia Atos da Secretaria de Comércio Exterior:Circular SECEX Nº 60 DOU de 14/10/2013 (Início...

Seminário de Operações de Comércio Exterior O Trigésimo Oitavo Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia10 de novembro de 2015 (ver programação...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:0703.20.100703.20.90País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 52 - DOU de...