Barreiras Técnicas

OMC - Organização Mundial do Comércio e a Normalização Técnica

A abertura dos mercados, incrementou o processo de trocas entre os países e aprofundou a necessidade do uso de uma linguagem comum para o estabelecimento de requisitos de desempenho e de ausência de riscos para o consumidor e o meio ambiente.

Sob esta ótica, o texto do Acordo sobre Barreiras Técnicas, TBT, resultante da revisão do GAT na Rodada Uruguai, apresenta o critério de que "um regulamento técnico não se consistiria em barreira desnecessária ao comércio quando, buscando o alcance de objetivos legítimos, fosse baseado em norma internacional".

A "democracia" do acesso à participação em uma organização internacional de normalização foi o princípio que poderia assegurar as condições necessárias para que a norma internacional refletisse um consenso entre os interesses de todos os países.

Todavia, ter as condições necessárias para a elaboração de uma norma verdadeiramente internacional não implica que elas tenham sido suficientes, até hoje.

Normalização Internacional

A ISO - Organização Internacional para a Normalização - pode ser considerada a organização mais importante dentre as organizações internacionais de normalização, chamadas: "international standards bodies", que incluem também a ITU - União Internacional para Telecomunicações- e a IEC - Comitê Eletrotécnico Internacional.

Além dos international standards bodies há também os organismos chamados de "international STANDARDIZING bodies" que são aqueles que produzem normas, apesar desta não ser sua única atividade. São exemplos a OIT - Organização Internacional do Trabalho -, o CODEX Alimentarius, que trata das questões relativas a alimentos, e a IATA - Associação Internacional de Transportes Aéreos.

Estas organizações obedecem ao princípio de imparcialidade e representação nacional que, em alguns casos é feito pelo organismo de normalização (na ISO e IEC pela ABNT) e, em outros, pelo próprio governo (na ITU pelo Ministério das Comunicações e ANATEL).