Consulta Pública Japão e Coreia do Sul
Informações Gerais
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), por meio da Circular nº 6/2017, com vigência a partir de 2 de fevereiro de 2017, lançou consulta pública para mapear interesses em novos acordos comerciais a serem negociados entre Mercosul e Coreia do Sul, bem como Mercosul e Japão. O objetivo principal do MDIC é conhecer em mais detalhes o interesse do setor privado na abertura comercial do mercado brasileiro para cada um destes países, bem como no acesso de produtos brasileiros aos mercados da Coreia e Japão.
Conforme especificado na Circular, as manifestações deverão ser formuladas em planilhas específicas disponibilizadas pelo MDIC no link abaixo, exclusivamente por associações ou entidades de classe, e enviadas ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Empresas interessadas em contribuir para a consulta pública deverão entrar em contato diretamente com a associação ou entidade de classe a que sejam associadas ou que de alguma forma represente seu respectivo setor produtivo.
Tabela a ser preenchida e enviada à SECEX até 03/04/2017
A consulta trata principalmente de troca de concessões tarifárias em bens, que se traduz na “OFERTA” de reduções do imposto de importação pelo Mercosul (afeta importações do Brasil/interesses defensivos), bem como no “PEDIDO” de reduções do imposto de importação pela Coreia e pelo Japão (afeta exportações do Brasil/interesses ofensivos). Portanto, cada país (Japão ou Coreia) possui seu respectivo arquivo com duas tabelas (abas), uma de “OFERTA” e outra de “PEDIDOS”, totalizando 4 (quatro) tabelas a serem preenchidas.
Na tabela de “OFERTA” brasileira, as associações ou entidades de classe deverão manifestar-se apenas em relação aos itens produzidos por seus associados, indicando, para cada item (linha tarifária), o período ideal de desgravação total tarifária de interesse. O período de desgravação tarifária indica em quantos anos a alíquota do imposto de importação daquele produto (item ou linha tarifária) será reduzida a zero. Os prazos indicados abaixo deverão ser respeitados no momento de preenchimento das tabelas (não serão consideradas respostas com prazos distintos dos indicados):
- desgravação total imediata;
- desgravação total em 4 (quatro) anos.
- desgravação total em 8 (oito) anos.
- desgravação total em 10 (dez) anos.
- desgravação total em 12 (doze) anos.
- desgravação total em 15 (quinze) anos;
- Exclusão da referida negociação em caso de impossibilidade de concessão de qualquer preferência tarifária, com justificativa que embase o posicionamento.
A escolha pela exclusão do produto da oferta é considerada uma situação excepcional e deve ser acompanhada de justificativa por parte da entidade manifestante conforme opções pré-definidas na planilha de preenchimento disponibilizada pela SECEX/MDIC.
Ainda sobre a tabela de “OFERTA” brasileira, cumpre observar que a nomenclatura utilizada é a NCM, atualizada em 29/12/2016, conforme Resolução CAMEX nº 138/2016. Portanto, ao preencher a tabela, para garantir a precisão das manifestações, recomenda-se atenção à descrição dos produtos, a fim de evitar qualquer confusão em função de alterações ou atualizações de NCMs.
Na tabela de “PEDIDOS” brasileiros, as associações ou entidades de classe deverão manifestar-se igualmente em relação aos itens produzidos por seus associados, indicando para cada item se há interesse na redução da alíquota do imposto de importação do país de destino (Japão ou Coreia). O pedido deverá ser manifestado na coluna intitulada “selecionar linhas de interesse”, colocando um “X” nas respectivas linhas tarifárias em que houver interesse ofensivo (acesso ao mercado estrangeiro). Os produtos indicados nesta tabela de “PEDIDOS” comporão a lista brasileira de interesse exportador, ou seja, linhas tarifárias para as quais será pleiteada redução do imposto de importação até chegar a zero no país de destino das exportações do Brasil.
Vale ressaltar que as nomenclaturas utilizadas para as tabelas de “PEDIDOS” correspondem às nomenclaturas oficiais da Coreia e do Japão. Assim, na tabela de “PEDIDOS” do Japão, as classificações e descrições utilizadas são baseadas na nomenclatura oficial japonesa. Da mesma forma, para a tabela de “PEDIDOS” da Coreia, as classificações e descrições utilizadas são baseadas na nomenclatura oficial coreana. Caso haja dúvida na correspondência com NCM, sugere-se que observem os 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado) e as respectivas descrições dos produtos.
Além da vertente tarifária, que é a principal desta consulta, também há espaço para o setor privado manifestar-se sobre eventuais interesses relacionados a regras de origem ou barreiras não tarifárias, que deverão ser registrados na coluna “OBSERVAÇÕES”.
Por fim, ressalta-se que as contribuições enviadas em desconformidade com o formato estabelecido ou fora do prazo de 60 (sessenta) dias, fixado na Circular SECEX nº 6/2017, não serão consideradas.
Dúvidas
No caso de dúvidas não esclarecidas na presente nota, favor encaminhar perguntas específicas ao email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Coreia do Sul
Mercosul e Coreia do Sul estabeleceram, em 2009, Grupo Consultivo para a Promoção de Comércio e Investimentos. Na II Reunião do mecanismo, em junho de 2016, as partes decidiram lançar Diálogo Exploratório, processo em que são intercambiadas informações relevantes sobre a política comercial de cada parte e em que são estabelecidas as diretrizes de negociação para possível acordo comercial.
O primeiro encontro do Diálogo Exploratório ocorreu nos dias 22 e 23 de novembro de 2016, em Buenos Aires, ocasião em que foi discutido documento geral que servirá de base para eventuais negociações comerciais. No momento, o Governo brasileiro busca detalhar o posicionamento do setor privado brasileiro para o estabelecimento de negociações para concessões tarifárias mútuas.
Principais Indicadores – Coreia do Sul
PIB (2015): US$ 1.377 bilhões.
Taxa de crescimento do PIB (2015): 2,6%.
PIB per capita (2015): US$ 28.000.
Exportações ao mundo (2015): US$ 526,7 bilhões.
Importações do mundo (2015): US$ 436,5 bilhões.
Exportação Brasileira à Coreia (2015): US$ 3,12 bilhões.
Importação Brasileira da Coreia (2015): US$ 5,42 bilhões.
Saldo Comercial com a Coreia (2015): déficit de US$ 2,3 bilhões.
Japão
Em dezembro de 2012, em Montevidéu, foi estabelecido o Diálogo para o Fortalecimento das Relações Econômicas entre o Japão e o Mercosul. Desde então, foram realizadas três reuniões do mecanismo. Entre os objetivos do último encontro, realizado em maio de 2016, em Tóquio, esteve a identificação de possíveis ações para reforçar o relacionamento comercial entre as partes. Nesse sentido, o Governo brasileiro busca detalhar o posicionamento do setor privado brasileiro para o estabelecimento de negociações para concessões tarifárias mútuas.
Principais Indicadores – Japão
PIB (2015): US$ 4.124 bilhões.
Taxa de crescimento do PIB (2015): 2,4%.
PIB per capita (2015): US$ 38.141.
Exportações ao mundo (2015): US$ 624,9 bilhões.
Importações do mundo (2015): US$ 648,5 bilhões.
Exportação Brasileira ao Japão (2015): US$ 4,85 bilhões.
Importação Brasileira do Japão (2015): US$ 4,877 bilhões.
Saldo Comercial com o Japão (2015): déficit de US$ 32 milhões.