Austrália
Em seguimento à iniciativa do governo brasileiro de divulgar aos exportadores oportunidades de acesso preferencial via Sistema Geral de Preferências (SGP) - SGP EUA; SGP Japão e SGP Rússia –, foi realizado levantamento para identificar itens elegíveis ao SGP da AUSTRÁLIA.
Instituído em 1º de janeiro 1974, o Sistema Geral de Preferências da Austrália beneficia 165 países, entre países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo. O Brasil, que tem um total de 803 produtos beneficiados pelo SGP australiano, integra a categoria Developing Countries subject to DCS rates of duty, contando com alíquotas preferenciais de zero, 4% ou 5%. Dos 803 produtos elegíveis para o Brasil, 118 são agrícolas e 685 industriais. Desse universo, 189 contam com tarifa zero.
Há espaço para expansão das exportações brasileiras para a Austrália. Entre 2013 e 2015, o Brasil exportou apenas AUD $37 milhões ao ano ao amparo do SGP australiano, com uma economia estimada de isenção de tarifas de AUD $1,2 milhão.
Produtos Elegíveis
Para usar o SGP australiano, os exportadores têm a opção de completar uma declaração de origem na frente da própria fatura comercial ou de utilizar uma fatura comercial normal acompanhada do Formulário A ("Form A") devidamente preenchido.
O Certificado de Origem "Form A" é o documento por meio do qual o governo do país exportador beneficiário do SGP atesta que os produtos nele relacionados foram produzidos em consonância com as regras especificadas pelo outorgante no âmbito do Sistema. É emitido como prova documental de origem exclusivamente para a solicitação das preferências tarifárias do SGP, mediante pedido por escrito do exportador ou de seu representante autorizado.
Para obter a última versão do manual do esquema do SGP da Austrália, elaborado pela UNCTAD, clique aqui.
Para verificar se um produto é ou não elegível ao tratamento tarifário preferencial do SGP da Austrália, sugerimos consultar o site do Free Trade Agreement (FTA) no seguinte endereço eletrônico: https://ftaportal.dfat.gov.au/.
Exigências na importação
As tarifas de importação no âmbito do SGP da Austrália podem ser verificadas nos seguintes endereços: Australian Trade and Investment Commission e Australian Government - Business