ALADI - PTR 04
Acordo de Preferências Tarifárias Regional nº 04,
celebrado entre Países da ALADI
O Acordo de Preferências Tarifárias Regional nº 04, celebrado entre países da ALADI, foi internalizado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 90.782, de 28 de dezembro de 1984.
O Regime de Origem adotado é o Regime Geral de Origem da ALADI, disposto na Resolução nº 252, que foi internalizada pelo Decreto nº 3.325, de 30 de dezembro de 1999.
O modelo de Certificado de Origem do Acordo pode ser encontrado no Anexo 4. O Anexo 2 dispõe sobre os requisitos específicos de origem
Maiores informações sobre o Regime Geral de Origem da ALADI estão dispostas na Ficha Técnica do PTR 04.