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Acordo Mercosul/ Israel

Acordo de Livre Comércio (ALC),

celebrado entre MERCOSUL e Israel

O Acordo de Livre Comércio (ALC) MERCOSUL-Israel foi internalizado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 7.159, de 27 de abril de 2010.

O Regime de Origem desse Acordo encontra-se no Capítulo IV do referido Acordo.

O modelo de Certificado de Origem do Acordo e as respectivas instruções para o seu preenchimento podem ser encontrados na Portaria SECEX nº 08, de 3 de maio de 2010.

Maiores informações sobre o Regime de Origem estão dispostas na Ficha Técnica do Acordo.

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