Acordo Mercosul/ Israel
Acordo de Livre Comércio (ALC),
celebrado entre MERCOSUL e Israel
O Acordo de Livre Comércio (ALC) MERCOSUL-Israel foi internalizado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 7.159, de 27 de abril de 2010.
O Regime de Origem desse Acordo encontra-se no Capítulo IV do referido Acordo.
O modelo de Certificado de Origem do Acordo e as respectivas instruções para o seu preenchimento podem ser encontrados na Portaria SECEX nº 08, de 3 de maio de 2010.
Maiores informações sobre o Regime de Origem estão dispostas na Ficha Técnica do Acordo.
