ACE 36 - Mercosul/ Bolívia
Acordo de Complementação Econômica nº 36,
celebrado entre MERCOSUL e Bolívia
O Acordo de Complementação Econômica nº 36, celebrado entre MERCOSUL e Bolívia, foi internalizado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 2.240, de 28 de maio de 1997.
O Regime de Origem desse Acordo encontra-se no Anexo IX.
O modelo de Certificado de Origem do Acordo pode ser encontrado no Apêndice 3.
Maiores informações sobre o Regime de Origem estão dispostas na Ficha Técnica do ACE 36.
