Nota de esclarecimento MDIC sobre exportações para o Caricom
05/11/2008
Preocupada com indícios de fraude a exportadores brasileiros, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior esclarece que, conforme publicado na Circular Secex nº 72 de 31 de outubro de 2008, a apresentação de certificados de origem, certificado de inspeção e certificado de trâmite não são obrigatórios nas exportações brasileiras destinadas aos países que integram a Comunidade do Caribe (Caricom). Os documentos exigidos são a fatura comercial, o conhecimento de embarque e o packing list.
As únicas entidades autorizadas a emitir certificados de origens para as exportações brasileiras estão indicadas na Circular Secex nº 5, de 13 de fevereiro de 2002 e na Circular Secex nº 67, de 22 de setembro de 2008.
Entidades que não estejam listadas nessas duas circulares da Secex não estão autorizadas a atuar em nome de qualquer órgão do Governo Federal, principalmente da Secex, em operações relativas ao comércio exterior e à certificação de qualquer natureza para a exportação de produtos nacionais para quaisquer países ou regiões comerciais.
Para mais informações: deint@desenvolvimento.gov.br ou (61) 2109.7903